quinta-feira, 16 de junho de 2011

CADEIA NO ANIMAL


O pedido de prisão de Edmundo efetuada ontem em São Paulo tornou-se um foro de discussão jurídica. Seu crime está prescrito ou não, conforme relata o advogado do ex-jogador no pedido de habeas corpus? O Tribunal de Justiça do Rio protocolou na tarde desta quinta-feira, o documento em favor do ex-jogador e comentarista esportivo Edmundo. O pedido - que agora será encaminhado à uma vara judicial para análise - foi protocolado pelo advogado Arthur Lavigne Júnior, que está no Rio de Janeiro aguardando a transferência de Edmundo, preso na madrugada passada em São Paulo.Lavigne Junior informou que conversou com Edmundo pela manhã e que ele está "bem, tranquilo e confiante de que será libertado". O advogado mantém a tese de que o crime prescreveu e que a punição deve ser extinta.Segundo ele, o prazo para a prescrição é de oito anos, a partir da data de condenação (março de 1999), e não de 12 anos, "como entende o juiz da Vara de Execuções Penais".
Porém, segundo o estadão.com.br - e a Trincheira concorda com esta posição - outros advogados ouvidos pela reportagem do site discordam da defesa de Edmundo. Cita, como exemplo, o criminalista Mauro Otávio Nacif: "mesmo com a lacuna entre o delito e o mandado de prisão, a pena de quatro anos e seis meses de prisão não sofrerá nenhum atenuante. Isto é possível graças ao efeito suspensivo a que se submetem todas as decisões jurídicas brasileiras".
"Nenhuma das condenações caducaram, na minha opinião. Porque o fluxo prescricional não é algo contínuo, de acordo com o artigo 117 do Código Penal. Funciona como uma corrida com obstáculos".
O criminalista afirmou mais que, à medida que o processo caminha pelas instâncias judiciárias, ele retorna à estaca zero, retardando seu andamento a partir da última decisão tomada, o que explica os motivos de o caso envolvendo Edmundo ter se prolongado por tanto tempo. Edmundo foi condenado pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três, vítimas de acidente ocorrido na Lagoa, zona sul do Rio, em 2 de dezembro de 1995. Sua condenação saiu em 1999.

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